Projeto CLDS 5G AMARES + IN
Enquadramento Legal
O Programa dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS 5G) Portaria n.º 428/2023, apoiado pela Tipologia de Intervenção ES04.11-05-01 – Abordagens Territoriais para a Inclusão do PESSOAS 2030 (Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão), tem como objetivo geral:
- Combate à pobreza e promoção da inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social, num determinado território, mobilizando para o efeito a ação integrada de diferentes agentes e recursos localmente disponíveis, constituindo-se como um instrumento de combate à exclusão social fortemente marcado por uma intervenção de proximidade realizada em parceria.
Objetivos específicos
- Aumentar os níveis de coesão social dos concelhos objeto de intervenção dinamizando a alteração da sua situação socioterritorial;
- Concentrar a intervenção nos grupos populacionais que em cada território evidenciam fragilidades mais significativas, promovendo a mudança na situação das pessoas tendo em conta os seus fatores de vulnerabilidade;
- Potenciar a congregação de esforços entre o sector público e o privado na promoção e execução dos projetos através da mobilização de atores locais com diferentes proveniências;
- Fortalecer a ligação entre as intervenções a desenvolver e os diferentes instrumentos de planeamento existentes de dimensão municipal.
